Você Sabe O Que É Redução de Danos?

Redução de Danos é um conjunto de políticas, programas e práticas cujo objetivo é reduzir os danos associados ao uso de drogas psicoativas em pessoas que não podem ou não querem parar de usar drogas por definição. Redução de Danos foca na prevenção danos do uso, ao invés da prevenção do uso de drogas em si.

O conceito surgiu na Inglaterra na década de 20, após a primeira guerra mundial soldados tratados com morfina ficaram dependentes de opioides, como desenvolveram o vício defendendo o país. Foi argumentado que o Estado tinha obrigação de fornecer substâncias para minimizar o risco de retirada brusca. O Estado só se posicionou em 1926 quando o ministro da saúde da Inglaterra assinou o “Relatório Rulleston”. Este documento estabeleceu o direto dos médicos ingleses de prescrever suprimentos regulares de ópio a dependentes dessa droga em situações em que o paciente estivesse sujeito a riscos. Apesar de apelar para um certo “patriotismo”, por estar ligado a heróis de guera a estratégia nunca foi completamente aceita por questões culturais.

A Redução de Danos ficou na obscuridade por quase 50 anos e só voltou a tona na década de 80 na Holanda quando devido houve um aumento de transmissões de DST´s e mortes por overdose, e então usuários de drogas injetáveis decidiram se unir e formaram o Junkiebond. Dessa forma conseguiram pressionar o governo e estabelecer um sistema de troca de seringas, e com isso diminuir gradativamente a transmissão de HIV e outras DST´s.

Este tipo de estratégia foi se espalhando por todo o mundo evoluindo para as salas de uso assistido ou salas de uso seguro, nome dado aos locais onde pessoas podem fazer o uso de substâncias ilícitas com menores riscos contando sempre com um profissional apto para ajudar prontamente, caso necessário para mitigar uma crise, reverter uma overdose, oferecer tratamento ou simplesmente se o usuário precisar de materiais para redução de danos. Esses espaços também servem para acessar outros serviços de saúde como porta de entrada da assistência ou simplesmente como espaços de convivência.

No Brasil a redução de danos nasce no final da década de 80 mais precisamente em 24 de novembro de 1989 anunciado pela prefeitura da cidade de Santos, tornado-se pela primeira vez um política pública no país. Começando principalmente com a troca de seringas para usuários de cocaína injetável, isto até o ministério público proibir a prática poucos meses depois em março de 1990. Os redutores e redutoras de danos foram processados e impedidos de trocar as seringas com o pretexto de que estariam fazendo apologia ao uso de drogas, então durante um tempo trabalharam com a estratégia de desinfectar as agulhas dos usuários com hipoclorito de sódio.

A prática só foi reintegrada em 1993 com a eleição de Davi Capistrano (médico e político) e a concessão de habeas corpus aos funcionários sem os mesmos riscos de sofrerem processos ou encarceramento. Nos anos subsequentes a redução de danos foi ganhando popularidade e expandindo surgindo diversas ONGs, sociedades civis e ferramentas governamentais para pautar o cuidados ao usuário de droga em diversos contextos diferentes, desde pessoas em situação de rua até usuários em contexto de festa.

Esta estratégia de cuidado inclusive é amparada pelos artigos 20 e 22 da atual lei de drogas 11.343/2006. Nela é declarado que constitui atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares. Para efeito dessa lei, aqueles que visem à melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos e dos danos associados ao consumo de drogas. Também estabelece alguns princípios e diretrizes importantes como “O respeito ao usuário e dependente de drogas, independente de quaisquer condições […]”, a “Definição de projeto terapêutico individualizado” e atenção ao usuário e seus familiares “sempre que possível, de forma e por equipes multiprofissionais”.

A essência da redução de danos é que ela é uma estratégia de cuidado ao usuário de drogas respeitando sua autonomia, fortalecendo o seu protagonismo e auto cuidado, trabalhando junto com a pessoa e não para ela. A redução de danos não apresenta uma fórmula pronta, e justamente por isso é extremamente versátil. Por ser uma estratégia de baixa exigência adequa-se aos potenciais, vulnerabilidades e desejos de cada pessoa em cada momento. A redução de danos é o modelo que vem em contraposição ao “cuidado” promovido pelo viés proibicionista que é pautado principalmente se não exclusivamente na abstinência. Curiosamente a redução de danos também contempla a abstinência como uma possibilidade, se a pessoa que usa alguma droga deseja parar de usar podemos então justos pensar em estratégias para isso, o que não acontece dentro da premissa proibicionista já que é um modelo de cunho moral e de tutela.

Segundo estudos, a Cannabis possui papel importante na Redução de Danos para usuários de crack e outras drogas mais pesadas. Além disso, existem formas de consumir a Cannabis reduzindo os danos causados por ela no organismo. Faremos uma sequência de posts explicando os casos onde a Cannabis pode ser utilizada como agente de Redução de Danos e também boas práticas para consumir reduzindo danos. Acompanhe aqui no Blog e em nossas redes sociais.

Fontes Bibliográficas e Referencias :

https://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2017/08/1912980-conceito-de-reducao-de-danos-surgiu-apos-a-primeira-guerra-mundial.shtml

https://www.youtube.com/watch?v=SyLQSYwfa-U&t=94s

http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-03942011000100013

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